1. O utilizador da loja www.douronly.com, aceita reger-se pelos presentes Termos e Condições de utilização dos mesmos.
Declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer restrição e/ou impedimento que o impeça de comprar bebidas alcoolicas;
2. Todos os preços indicados são em € (euros) e incluem o IVA á Taxa legal em vigor em Portugal Continental;
3. Os envios para a Peninsula Ibérica não são sujeitos a nenhuma taxa de envio, para além dos portes, que serão gratuitos acima de 50€ em compras. Para todos os restantes locais não mencionados, serão alvo de cotação a enviar por mail e a ser confirmada a aceitação pelo Cliente;
4. O consumidor tem o direito de devolver o produto durante 14 dias sem incorrer em quaisquer custos, salvo o do despacho do mesmo (ao seu encargo). Exceptuam-se os produtos personalizados, danificados ou com embalagem ou selos violados;
5. O reembolso será realizado no prazo de 14 dias, após recepcionado o produto, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente;
6. Aquando da recepção da encomenda, o Cliente deverá verificar se esta se encontra nas devidas condições, que em caso negativo terá que reportar imediatamente à transportadora encarregue da entrega;
7. Prazo de entrega das encomendas variam em função da composição das mesmas, do destino e da modalidade de pagamento. Sendo que após estas validações estarem realizadas, não ultrapassará as 72h em dias úteis e em Portugal Continental (salvo comunicação contraria ao Cliente);
8. Para pagar as encomendas, existirão as seguintes formas: Transferência Bancária, Refª Multibanco ou Contra-entrega;
9. O Direito á Privacidade do utilizador do site, será garantido e tratado nos termos legalmente admissiveis;
10. O presente Contrato rege-se pela Lei Portuguesa, sendo que para a resolução de qualquer litigio, é competente o foro da Comarca Judicial do Porto, com renúncia a qualquer outro;
11. Em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade, á qual somos aderentes:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Gois, 31 - Loja 6
4050-225 Porto
email: cicap@cicap.pt site: www.cicap.pt
Mais informação em : www.consumidor.pt
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